FUNCIONAMENTO

PLANTÃO DE ÓBITO

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PLANTÃO DE ÓBITO

APOSTILA DE HAIA

Você sabia que documentos brasileiros precisam ser apostilados para ter validade no exterior?

Para que um documento público brasileiro seja reconhecido oficialmente fora do país, ele precisa ser apostilado (nos países que fazem parte da Convenção da Apostila da Haia) ou legalizado por um consulado estrangeiro (para os demais países).

Entre os documentos que podem ser apostilados, estão:

  • Certidões de nascimento, casamento e óbito (em 2ª via ou em Inteiro Teor);

  • Negativas de naturalização;

  • Diplomas, históricos escolares e documentos acadêmicos;

  • Documentos particulares com firma reconhecida em cartório, que passam a ter valor de documento público.

A Apostila é um certificado que autentica a origem de um documento público, garantindo sua validade internacional nos países signatários da Convenção da Haia.

No Brasil, esse procedimento é regulamentado e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde a entrada em vigor da Convenção em 14 de agosto de 2016. O tratado tem como objetivo facilitar e agilizar o reconhecimento mútuo de documentos entre os países participantes, eliminando etapas burocráticas como a legalização consular.

Com a Apostila, a única formalidade exigida é o selo ou carimbo da autoridade competente do país de origem do documento — não sendo necessária nenhuma outra validação, salvo nos casos previstos pelas leis locais.

Agora, também realizamos o serviço de Apostilamento!

Por delegação do CNJ, estamos autorizados a apostilar documentos públicos brasileiros, anteriormente legalizados apenas em Embaixadas, Consulados e Vice-Consulados estrangeiros no Brasil.

Conte conosco para garantir a validade internacional dos seus documentos com segurança, praticidade e reconhecimento oficial.

IMPORTANTE

A apostila é válida apenas entre os países signatários da Convenção de Haia. Portanto, se o país onde o documento será utilizado não é participante da Convenção, será necessária uma legalização diplomática. Para conhecer os países que emitem e aceitam a Apostila de Haia, clique em “SAIBA MAIS”

AGENDAMENTO ONLINE

Agende sua entrega com praticidade!
Para garantir um atendimento mais rápido e evitar filas ou esperas desnecessárias, clique no botão abaixo e realize o agendamento da entrega dos documentos que serão apostilados.

O Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Ofício da Sede de Feira de Santana/BA disponibiliza o canal de Ouvidoria para ouvir suas sugestões, elogios, dúvidas ou reclamações. Clique e participe, sua opinião é essencial para que possamos aprimorar continuamente nosso atendimento e oferecer um serviço cada vez melhor.