🔹 A) Averbação de Divórcio Judicial
➡️ Apresentar:
🧾 Mandado de averbação
📄 Certidão de trânsito em julgado
👤 Imagem das certidões de nascimento dos cônjuges (pode ser antiga)
💍 Certidão de casamento
🔹 B) Averbação de Divórcio Extrajudicial
➡️ Apresentar:
🖋️ Escritura pública de divórcio original
👤 Imagem das certidões de nascimento dos cônjuges (pode ser antiga)
💍 Certidão de casamento
🔹 C) Averbação de Sentença Judicial – Juiz de Feira de Santana
➡️ Apresentar:
🧾 Mandado de averbação
📄 Certidão de trânsito em julgado
📜 Imagem da certidão do registro onde será realizada a averbação
🔹 D) Averbação de Sentença Judicial – Juiz de Outras Cidades
➡️ Apresentar:
🧾 Mandado de averbação
📄 Certidão de trânsito em julgado
📜 Imagem da certidão do registro onde será realizada a averbação
RETIFICAÇÕES DE REGISTRO
Em regra, as retificações de registros (nascimento, casamento ou óbito) devem ser solicitadas judicialmente, com ação proposta na Vara de Registros Públicos (ou equivalente, conforme a cidade).
É necessária a presença de um advogado ou defensor público (art. 109 da Lei 6.015/73).
Exceção – Retificação Extrajudicial:
Se o erro puder ser comprovado por documento autêntico de fácil constatação, a retificação pode ser feita diretamente no cartório. A pessoa interessada deve:
Comparecer ao cartório onde o registro foi feito
Fazer um requerimento formal de correção
A solicitação será avaliada para verificar se se enquadra na exceção
Este é um procedimento extrajudicial, é pago. Não é necessária a presença de advogado.
CERTIDÃO DE NASCIMENTO
CERTIDÃO DE CASAMENTO
CERTIDÃO DE ÓBITO
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