POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Ofício da Sede de Feira de Santana / BA

Última atualização: Abril de 2025

O Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Ofício da Sede de Feira de Santana / BA, localizado na Rua Aristídes Novis, nº 304 – Kalilândia, Feira de Santana – BA, CEP 44001-104, comprometido com a segurança, privacidade e transparência no tratamento de dados pessoais, apresenta sua Política de Privacidade, conforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Coleta de Dados Pessoais
Para melhor atender os usuários e facilitar a execução de serviços cartorários, poderemos coletar e tratar os seguintes dados:

Nome completo
E-mail
Telefone e/ou WhatsApp
Documentos pessoais: RG, CPF, certidões (nascimento, casamento, óbito, etc.)

Informações relativas ao serviço solicitado

O envio desses dados é realizado de forma voluntária pelo titular e exclusivamente com a finalidade de viabilizar o atendimento e dar celeridade aos procedimentos administrativos e jurídicos vinculados ao cartório.

2. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são tratados com as seguintes finalidades:

Identificação do solicitante

Atendimento e execução de serviços cartorários

Comunicação com o usuário sobre sua solicitação

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

Segurança e prevenção à fraude

Os dados NÃO são utilizados para fins publicitários, promocionais ou compartilhados com terceiros sem base legal.

3. Armazenamento e Retenção
Os dados e documentos enviados serão armazenados apenas pelo tempo necessário à execução dos serviços solicitados, sendo eliminados após a conclusão do atendimento, exceto nos casos em que houver exigência legal de retenção ou necessidade para defesa de direitos do cartório.

4. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

5. Direitos do Titular dos Dados
O titular dos dados pessoais pode, a qualquer momento e mediante requisição:

Confirmar a existência do tratamento

Acessar seus dados

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos

Revogar o consentimento previamente concedido

Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail:
atendimento@registrocivilfeira.com.br

6. Responsável pelo Tratamento de Dados
Encarregada (DPO*): Dra. Adriana de Sousa Barbosa
Endereço: Rua Aristídes Novis, nº 304 – Kalilândia, Feira de Santana – BA
E-mail: atendimento@registrocivilfeira.com.br

7. Alterações nesta Política
Esta política poderá ser atualizada periodicamente. A nova versão estará sempre disponível em nossos canais oficiais.

*DPO é a sigla para Data Protection Officer, que em português é chamado de Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.

O que ele faz?
O DPO é a pessoa indicada por uma empresa ou órgão público para ser o ponto de contato entre a organização, os titulares dos dados (como você) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Principais funções do DPO (conforme a LGPD – Lei nº 13.709/2018):
Orientar os colaboradores da empresa sobre as práticas de proteção de dados;

Receber reclamações e comunicações dos titulares de dados;

Interagir com a ANPD quando necessário;

Recomendar ajustes e medidas de segurança para garantir a conformidade com a LGPD.

No caso do seu cartório, a Dra. Adriana de Sousa Barbosa é quem cumpre esse papel — garantindo que os dados pessoais dos usuários sejam tratados com segurança e responsabilidade.