O Registro de Óbito é um documento essencial para formalizar legalmente o falecimento de uma pessoa. Ele é feito no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição onde ocorreu o óbito — seja em hospital, UPA, residência ou via pública — conforme determina a Lei Federal nº 6.015/1973.
Esse registro é fundamental para diversos procedimentos legais e civis, como a liberação do corpo para sepultamento ou cremação, o encerramento de vínculos jurídicos, o inventário de bens, a solicitação de pensões e benefícios previdenciários, entre outros.
A primeira via da certidão de óbito é gratuita. Em caso de perda, a segunda via pode ser solicitada diretamente no cartório onde foi feito o registro. A segunda via é paga, salvo nos casos em que for comprovada situação de pobreza, nos termos da lei.
O registro de óbito é um ato essencial que vai muito além da formalidade burocrática. 📝 Ele garante que o falecimento de uma pessoa seja oficialmente reconhecido, permitindo que os familiares possam seguir com providências legais, administrativas e emocionais de forma segura e amparada.
Este documento é indispensável para processos como inventário, partilha de bens, acesso a pensões, encerramento de contas e contratos, além de fornecer dados estatísticos importantes para o sistema público de saúde. 🏥📊
Onde registrar o óbitoO óbito deve ser registrado no Cartório de Registro Civil que atende ao local da residência do falecido. Para isso, é necessário apresentar a Declaração de Óbito emitida pelo hospital, além dos documentos do falecido e do declarante. 
Confira os documentos necessários para realizar o registro:
🟡 Declaração de Óbito (via amarela) assinada por médico (e por dois médicos, em caso de cremação);
📄 Documentos do falecido (quanto mais, melhor):
RG, CPF, CNH, CTPS, Passaporte (se estrangeiro);
Certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento (se casado ou divorciado);
Título de eleitor;
🪪 Documento de identidade do declarante.
Além disso, é necessário informar:
🌎 Nacionalidade e naturalidade;
🏠 Endereço completo;
👔 Profissão;
🔢 Números do CPF, RG, INSS e título de eleitor;
👨👩👧👦 Nome e idade dos filhos;
📜 Se deixou bens ou testamento;
🎖️ Se era reservista;
⚰️ Local do sepultamento.
⚠️ Antes de assinar o termo de óbito, o declarante deve ler atentamente todas as informações. Após o registro, qualquer alteração só poderá ser feita judicialmente, por meio de processo de retificação.
O declarante deve ser maior de idade e capaz, preferencialmente alguém próximo ao falecido ou que conheça bem os dados necessários.
São legalmente obrigados a declarar o óbito:
💍 Cônjuge sobrevivente;
👩👦 Filhos, em relação aos pais;
🧑🤝🧑 Irmãos e demais pessoas que conviviam na mesma casa;
👨👩👧👦 Parente mais próximo e presente;
🏥 Responsáveis por hospitais, clínicas ou instituições onde ocorreu o falecimento;
👨⚕️👩⚕️ Sacerdotes, médicos ou vizinhos que tenham testemunhado os últimos momentos;
👮 Autoridade policial, nos casos de óbito em via pública ou desconhecidos.
📄 A declaração também pode ser feita por representante autorizado por escrito, com os documentos originais do falecido e do declarante em mãos.
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